Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área VII
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Integrante do SFV, o Subsistema Aquaviário Federal é composto por: vias navegáveis; portos marítimos e fluviais; eclusas e outros dispositivos de transposição de nível; interligações aquaviárias de bacias hidrográficas; instalações destinadas à operação e à segurança da navegação aquaviária.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres é responsável pela organização e manutenção do registro nacional de transportadores rodoviários de cargas e, ainda, pelas autorizações relacionadas ao transporte internacional de cargas.
De acordo com o SFV, são classificados como de interesse federal os aeródromos que atendam ao interesse estratégico para a integração e a segurança nacionais, em razão de servirem localidades isoladas do território nacional, ainda que atendidas regularmente por outro modo de transporte.
No caso de firma individual, o interessado em se registrar como OTM deve apresentar ao Ministério dos Transportes, entre outros documentos, o devido registro comercial.
Para o exercício da atividade de OTM, exigem-se habilitação prévia e respectivo registro na Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes e na Receita Federal do Brasil, para fins de controle aduaneiro.