Questões da Prova UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal
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1. Nos crimes praticados por funcionário público, a perda do cargo é efeito necessário da condenação.
2. O prazo de suspensão condicional da pena por motivo de saúde é de 2 a 6 anos.
3. A revogação do livramento condicional é facultativa quando descumpridas as condições fixadas no momento de concessão do benefício.
4. Nos crimes dolosos praticados pelo pai contra o filho, a perda do poder familiar é efeito necessário da condenação.
Assinale a alternativa correta.
1. O prazo prescricional nos crimes continuados começa a fluir da data em que cessar a continuação.
2. A prescrição da pretensão executória não admite suspensão, apenas interrupção.
3. O prazo prescricional nos crimes permanentes começa a fluir da data em que cessar a permanência.
4. O prazo prescricional será suspenso para a realização de exame de insanidade mental.
Assinale a alternativa correta.
1. A prescrição pela pena máxima em abstrato leva em consideração a diminuição relativa à maioridade e à menoridade.
2. A sentença condenatória recorrível é causa interruptiva da prescrição.
3. A partir da vigência da Lei nº 12.234/10, não se admite mais a prescrição retroativa.
4. A prescrição antecipada tem sido aceita pelos Tribunais Superiores.
Assinale a alternativa correta.
1. As agravantes incidem na dosimetria da pena dos crimes culposos.
2. As penas privativas de liberdade inferiores a um ano poderão ser substituídas por multa ou pena restritiva de direitos.
3. A suspensão condicional da pena não será concedida aos reincidentes em crime doloso ou culposo.
4. O sursis não pode ser prorrogado e deve ser extinta a punibilidade quando finalizado o período de prova sem violação das condições impostas ao condenado.
Assinale a alternativa correta.