Questões da Prova CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Direito
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À vista disso, com base na Lei no 6.404/1976, a companhia, verificada a mora do respectivo acionista, pode
Nesse caso, de acordo com a legislação pertinente,
Trata-se de contrato que
Considerada uma das normas mais importantes para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Lei vem sendo interpretada pela jurisprudência e doutrina, destacando-se que
De acordo com a legislação em vigor, essa obrigação contratual