Questões da Prova CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público
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Q316324
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação à competência processual civil, julgue os itens a seguir.
A aplicação do princípio da perpetuatio iurisdictionis não obsta a modificação posterior da competência em caso de competência absoluta.
Q316323
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação à competência processual civil, julgue os itens a seguir.
Admite-se, no que se refere ao cumprimento da sentença condenatória, a derrogação da competência funcional do juízo do decisum, facultando-se ao credor optar pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à expropriação.
Q316322
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos princípios da jurisdição, julgue o item abaixo.
O princípio da inafastabilidade diz respeito à vinculação obrigatória das partes ao processo, que passam a integrar a relação processual em um estado de sujeição aos efeitos da decisão jurisdicional.
O princípio da inafastabilidade diz respeito à vinculação obrigatória das partes ao processo, que passam a integrar a relação processual em um estado de sujeição aos efeitos da decisão jurisdicional.
Q316321
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Considerando os conceitos clássicos de processo, julgue os itens a seguir.
Segundo Liebman, a doutrina do processo como situação jurídica destaca certas categorias peculiares à relação processual e distintas das categorias correspondentes ao direito material, explicando o processo em si mesmo como unidade jurídica.
Q316320
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Considerando os conceitos clássicos de processo, julgue os itens a seguir.
A possibilidade de os direitos e obrigações se transformarem em meras expectativas de direitos constitui característica peculiar da relação processual, o que a torna distinta de qualquer outra relação jurídica de direito material.
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