De acordo com a Lei n.° 6.404/1976 e com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens a seguir.
É denominado passivo o componente patrimonial que constitui uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados. Espera-se que a liquidação dessa obrigação resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.
A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue os itens subsecutivos.
No contexto de elaboração do Plano Plurianual (PPA), o conceito de iniciativa é definido como as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras ações institucionais e normativas, bem como do pacto entre entes federados, entre Estado e sociedade e da integração de políticas públicas.
No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os próximos itens.
Considere que determinado município deseje aprovar a redução da alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para imóveis utilizados em ações sociais filantrópicas. Nessa situação, o Poder Executivo dever incluir, no texto da LDO, demonstrativo da estimativa e a compensação da renúncia de receita.