Questões da Prova CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa

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Q17391 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Acerca da organização e do funcionamento do TCU, julgue os
itens a seguir.
O TCU, ainda que na qualidade de órgão auxiliar do Congresso Nacional, dispõe de uma Secretaria de Controle Interno, que, entre outras competências, está incumbida de apoiar o controle externo e, até, representar ao presidente do tribunal em caso de ilegalidade ou irregularidade constatada.
Alternativas
Q17390 Direito Constitucional
Acerca da organização e do funcionamento do TCU, julgue os
itens a seguir.
Do terço dos ministros do TCU cuja escolha incumbe ao presidente da República, apenas um é de sua livre escolha, pois os demais são indicados entre os auditores e os membros do Ministério Público junto ao tribunal
Alternativas
Q17389 Controle Externo
Com relação à natureza, competência e jurisdição do TCU, julgue
os seguintes itens.
A função corretiva exercida pelo controle externo manifesta-se por meio de atos tais como a sustação imediata de contratos considerados irregulares, que deve ser comunicada ao Congresso Nacional, para que este determine as medidas cabíveis.
Alternativas
Q17388 Controle Externo
Com relação à natureza, competência e jurisdição do TCU, julgue
os seguintes itens.
As funções exercidas pelo TCU situam-se no âmbito do controle externo, como um dos aspectos da fiscalização da administração pública, prerrogativa constitucional do Poder Legislativo.
Alternativas
Q17387 Controle Externo
Julgue os próximos itens, relativos à atuação do TCU.
No exercício de suas competências constitucionais, o TCU deve observar, em todo e qualquer procedimento, o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
Alternativas
Respostas
51: C
52: C
53: E
54: C
55: E