Questões da Prova FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
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I. Incumbe ao Oficial de Justiça, dentre outras atribuições, estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
II. A prática de ato nulo com dolo ou culpa caracteriza uma das hipóteses através da qual o escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis.
III. O perito nomeado poderá escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, recusa esta que deverá ser apresentada dentro de 10 dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente.
IV. Incumbe ao escrivão, dentre outras atribuições, dar independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, respeitando as restrições previstas em lei.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
I. Moacir, genitor de João.
II. Paulo, interdito por demência.
III. Janaína, amiga íntima de João.
IV. Mauro, já condenado por crime de falso testemunho, com sentença transitado em julgado.
V. Melissa, com quinze anos de idade.
VI. Josefina, que já assistiu João.
De acordo com o Código Processual Civil, as testemunhas arroladas são consideradas, respectivamente,
I. A transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis por natureza, como definidos na lei civil.
II. A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.
III. A cessão de direitos relativos à transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis por natureza, como definidos na lei civil.
IV. A transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis por acessão física, como definidos na lei civil.
De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto (de competência dos Estados) sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador o que se refere APENAS nas hipóteses