Questões da Prova CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
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Servidor do STF que responda a processo por quebra ilícita de contrato de locação poderá compor o Conselho de Ética do tribunal, mas estará impedido de integrá-lo se for réu em ação penal.
Atos da vida particular do servidor do STF não guardam relação com os deveres éticos que lhe são impostos pelo código em apreço.
Em documentos destinados ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o emprego do vocativo Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo, atende a regra de formalidade nas comunicações oficiais.
O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos, mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário.
A redação oficial, maneira como atos e comunicações são elaborados pelo poder público, deve orientar-se por princípios dispostos na Constituição Federal, tais como impessoalidade e publicidade.