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Q371028

Direito Penal Tipicidade ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371028 Direito Penal

Admitido o princípio da adequação social, será reconhecida causa de exclusão supralegal de

Alternativas

antijuridicidade.

imputabilidade.

tipicidade.

culpabilidade.

punibilidade.

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Q371027

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 , Ação Popular , Conceito de competência ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371027 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta no que se refere ao mandado de segurança, à ação popular e à ação civil pública.

Alternativas

Em ação popular, caberá ao MP assumir a defesa dos autores dos atos impugnados.

A inércia da associação autora em promover a execução do julgado em ação civil pública obrigará o cidadão a requerê-la, se decorrido o prazo de sessenta dias do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Reconhecida a continência, as ações civis públicas propostas na justiça estadual e na justiça federal deverão ser reunidas nesta.

É admissível a ação de mandado de segurança coletivo para proteger direito líquido e certo, caso haja outra ação específica para impugnar a decisão jurisdicional.

O STJ tem competência originária para julgar ação de mandado de segurança contra ato ou decisão do plenário do TCU.

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Q371025

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar , Cautelares típicas ou nominadas ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371025 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a processo cautelar e medidas cautelares, assinale a opção correta.

Alternativas

A concessão de busca e apreensão executiva está condicionada ao fumus boni iuris e ao periculum in mora.

O juiz, em quaisquer situações, poderá determinar provimentos cautelares inaudita altera pars, dada a urgência das ações cautelares.

É autorizada a aplicação do princípio da fungibilidade às medidas cautelares, sendo permitido ao juiz assegurar providência cautelar diversa daquela demandada pelo autor.

No processo cautelar, a decisão é de índole definitiva, dado repousar em fatos imutáveis.

O arresto é medida cautelar que assegura a eficácia de futura execução para a entrega de coisa.

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Q371024

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Modificação de competência , Conceito de competência ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371024 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta acerca das regras de competência.

Alternativas

A competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.

Se o autor de uma herança for estrangeiro, a competência da autoridade judiciária brasileira concorrerá com a da autoridade estrangeira para o inventário e a partilha de bens situados no Brasil.

Em caso de surgimento de controvérsia entre dois órgãos jurisdicionais acerca da reunião ou separação de processos, configurar-se-á conflito negativo de competência.

Compete exclusivamente ao juiz de direito processar e julgar o processo de insolvência e as ações concernentes ao estado e à capacidade das pessoas.

Nas ações conexas que tramitarem em separado perante juízes que tenham a mesma competência territorial, o foro será determinado em favor do território onde tiver ocorrido a primeira citação válida.

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Q371023

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371023 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito às funções institucionais do MP, assinale a opção correta.

Alternativas

O MP tem legitimidade para impugnar pedido de retificação de assentamento no registro civil das pessoas naturais.

O órgão do MP não será civilmente responsável, caso, no exercício de suas funções institucionais, proceda com dolo ou fraude.

Ao atuar, em processo civil, na tutela de interesses de pessoas interditadas, o MP exerce a função de representante da parte material.

Caso o alimentando tenha alcançado a maioridade, o MP será parte legítima para recorrer contra decisão em ação que discuta alimentos.

O MP, exercendo a função de fiscal da lei, detém legitimidade para recorrer adesivamente.

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61: C

62: C

63: C

64: D

65: A

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