Questões da Prova CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A respeito dos poderes e deveres do administrador público e dos poderes administrativos, assinale a opção correta.

No que se refere à estrutura da administração pública, aos agentes públicos e às atividades administrativas, assinale a opção correta.

Lucas e Jorge são credores de Cavalcante e Irmãos Sociedade Ltda., o primeiro por um cheque no valor equivalente a dez salários mínimos e o segundo, também pelo valor de dez salários mínimos, decorrente de condenação em processo judicial motivada por acidente de trabalho. O cheque foi devolvido por falta de fundos e a decisão judicial não foi cumprida, não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora. Lucas e Jorge, em processos separados, pediram a decretação da falência da devedora. Esta fez pedido de recuperação judicial, mas não efetuou o depósito do valor cobrado. O juiz extinguiu, em razão do valor, o processo de Lucas, mas não o de Jorge, e, tendo em vista a falta de depósito elisivo nesse processo, indeferiu o pedido de processamento da recuperação judicial, decretando, então, a falência da devedora, que, ato contínuo, apresentou recurso de agravo de instrumento.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Com relação aos contratos mercantis, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito das relações entre sociedades anônimas.