Questões da Prova ACAFE - 2009 - MPE-SC - Biólogo

Os recursos arrecadados com a cobrança de uso de recursos hídricos devem ser investidos prioritariamente em programas, planos, projetos e obras previstas no plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica em que foram gerados.

A outorga de uso de recursos hídricos não é irrestrita, estando condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos planos de recursos hídricos, com a preservação de uso múltiplo destes e respeito à classe em que o corpo de água estiver enquadrado.

Independem de outorga pelo Poder Público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais rurais e as acumulações de volumes de água, as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.

São alguns dos objetivos da cobrança do uso de recursos hídricos o incentivo à racionalização do uso da água e a obtenção de recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções estabelecidas nos planos de recursos hídricos.

Não está sujeito à outorga pelo Poder Público o direito de uso de água de aquífero subterrâneo, seja qual for a sua destinação, visto que ele não faz parte de uma bacia hidrográfica específica, unidade territorial para implementação da política nacional de recursos hídricos.

I - IV

I - III - IV

II - V

III - IV - V

IV - V

Estão dispensados dos procedimentos de licenciamento ambiental os pequenos empreendimentos que façam parte de planos de desenvolvimento regional, desde que os respectivos planos tenham sido aprovados pelo órgão ambiental competente.

Empreendimentos ou atividades de pequeno impacto ambiental terão procedimentos de licenciamento simplificados, conforme estabelecer e aprovar o órgão ambiental competente.

A audiência pública é etapa fundamental do procedimento de licenciamento ambiental.

Empreendimentos ou atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental dependerão de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) para o licenciamento.

Empreendimentos ou atividades que implementem voluntariamente planos e programas de gestão ambiental estarão dispensadas dos procedimentos de licenciamento ambiental.

Araucaria angustifolia (Araucariaceae), Dicksonia sellowiana (Dicksoniaceae), Didelphis marsupialis (Didelphidae), Nasua nasua (Procyonidae)

Araucaria angustifolia (Araucariaceae), Dickia distackya (Bromeliaceae), Amazona petrei (Psittacidae), Didelphis marsupialis (Didelphidae).

Euterpe edulis (Arecaceae), Cecropia glaziouii (Moraceae), Pipile jacutinga (Cracidae), Eubalaena australis (Balaenidae).

Araucaria angustifolia (Araucariaceae), Ocotea catharinensis (Lauraceae), Leopardus wiedii (Felidae), Nasua nasua (Procyonidae).

Araucaria angustifolia (Araucariaceae), Dicksonia sellowiana (Dicksoniaceae), Leopardus wiedii (Felidae), Puma concolor capricornensis (Felidae).

A Floresta Estacional Decidual caracterizase fitofisionomicamente pela presença de espécies arbóreas deciduais e pela estacionalidade, perdendo suas folhas no inverno e expondo o estrato herbáceo e as epífitas e lianas, que são abundantes.

Na Floresta Ombrófila Mista a Araucaria angustifolia imprime uma estruturação característica, sobressaindo-se e formando um estrato de árvores dominantes ou emergentes.

A Floresta Ombrófila Densa destaca-se por sua maior diversificação na composição florística, comportando cerca de 80% das espécies arbóreas catarinenses.

A formação de um dossel, uniforme quanto ao colorido, altura e forma das copas das árvores caracteriza o primeiro estrato na Floresta Ombrófila Densa, que possui ainda outros 2 estratos arbóreos.

No segundo estrato da Floresta Estacional Decidual destacam-se as lauráceas, dentre elas Ocotea porosa, espécie ameaçada de extinção.