Questões da Prova FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Técnico em Agropecuária

O Prefeito do Município X pretende criar uma Fundação para integrar a Administração Pública Municipal.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que a criação da Fundação dependerá de

Tom tem nacionalidade americana, porém naturalizou-se brasileiro.

Nessa condição, ele poderá ocupar qual cargo público?

Consoante ao que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e de moralidade, admitindo-se, todavia, ressalvas nos termos da lei.

Entre as referidas ressalvas, NÃO se incluem

Segundo o que dispõe a Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, o “(...) conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor” traduz o conceito de

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constitui um instrumento de investigação do Poder Legislativo.

Sobre a CPI, assinale a alternativa INCORRETA.