Questões da Prova CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior
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O Conselho Nacional de Educação (CNE) exerce função recursal em matéria de autorização para credenciamento e recredenciamento.
O processo de avaliação será realizado em todas as universidades, centros universitários, faculdades, indistintamente de pertencerem à União, aos estados, ao DF, aos municípios ou à iniciativa privada.
Os processos de credenciamento e de recredenciamento são iniciados na Secretaria de Educação Superior do MEC e são concluídos com o parecer do Conselho Nacional de Educação, endereçado ao ministro da Educação.
As instituições de ensino superior mantidas pelo poder público municipal pertencem ao sistema estadual de ensino.
As universidades, como um todo, integram o sistema federal da União, independentemente do local onde estão localizadas.