A progressão por capacitação profissional provocará a mudança de nível do servidor, que atender ao programa de capacitação previsto em lei e respeitará o interstício de:
Promover o desenvolvimento institucional, subsidiando a definição de diretrizes para políticas de gestão de pessoas e garantindo a melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade, é um objetivo do programa de:
Como medida cautelar e a fim de que não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar que o servidor seja afastado do exercício do cargo, pelo prazo de até: