Questões da Prova CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços
Foram encontradas 90 questões
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Em decorrência do princípio constitucional da livre escolha dos representantes, a contratada pode indicar múltiplos prepostos para representá-la, bem como pode substituí-los a qualquer momento.
A administração pode definir expressamente a localização geográfica da execução do contrato e desclassificar propostas que não atestem a viabilidade técnica para o cumprimento do contrato de acordo com a tal definição.
Dado o princípio da publicidade, a ausência de regular comunicação aos licitantes acerca do resultado do julgamento constitui vício irreparável que acarreta a nulidade dos atos da licitação.
A administração pode optar por contratar produto de empresa nacional em detrimento do bem importado sob a justificativa, exclusiva de dar preferência à industrial nacional.
Os planos coletivos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser contratados por mais de uma pessoa jurídica.