Questões da Prova CESPE - 2014 - FUB - Engenharia Civil
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Na casa legislativa da Venezuela, foi aprovado projeto que permite a Nicolás Maduro governar o país por meio de decreto, sem submeter, anteriormente, propostas políticas à avaliação dos parlamentares.
Em 2013, o presidente Nicolás Maduro decretou a antecipação da comemoração do Natal para o mês de novembro.
Apesar das críticas em relação à condução política do governo venezuelano, a economia do país apresenta crescimento.
Constitui exemplo do princípio da impulsão a possibilidade de a autoridade recorrida conferir, sem o requerimento da parte interessada, efeito suspensivo ao recurso, quando houver receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução da decisão.
A autoridade superior, verificando a morosidade na adoção de decisões pelo órgão hierarquicamente inferior, poderá, desde que motivadamente, avocar definitivamente a competência a ele atribuída.