Questões da Prova INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Arquitetura

seus limites geográficos.

população usuária das ações e serviços.

rol de ações e serviços que serão ofertados.

respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

serviços e ações de atenção primária.

cinquenta por cento

setenta por cento

trinta por cento

dez por cento

três por cento

a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito da União, pelo Conselho Nacional da Saúde.

a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

o Sistema Único de Saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal.

as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

universalidade da cobertura e do atendimento.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

redutibilidade do valor dos benefícios.

equidade na forma de participação no custeio.