Questões da Prova CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Analista de Sistemas
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Sobre ato administrativo, relacione as colunas a seguir:
1. Anulação.
2. Revogação.
3. Finalidade do ato.
4. Teoria dos motivos determinantes.
5. Perfeição.
( ) Quando o ato encerrou o seu ciclo de formação.
( ) A Administração Pública pode fazê-lo em relação aos seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais.
( ) Interesse Público.
( ) A Administração pode fazê-lo em relação aos seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade.
( ) Baseia-se no princípio de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação que gerou a manifestação de vontade.
A sequência está correta em:
Sobre bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
( ) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
( ) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
( ) Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
A sequência está correta em:
Serviço Público adequado é o que satisfaz as condições de:
Sobre o tema Improbidade Administrativa, marque a alternativa INCORRETA:
Sobre a Organização dos Poderes na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas:
I. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria relativa de seus membros.
III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):