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Q429193

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429193 Direito Processual Penal

Em relação à prisão temporária,

Alternativas

poderá ser prorrogada quantas vezes forem necessárias, desde que a prisão temporária seja imprescindível para investigação da infração penal.

o preso somente pode ser posto em liberdade mediante alvará de soltura expedido pelo juiz que decretou a prisão temporária.

poderá ser decretada em caso de crime grave ou hediondo, para assegurar a aplicação da lei penal.

poderá ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.

o Juiz poderá, de ofício, determinar que o preso lhe seja apresentado.

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Q429191

Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429191 Direito Processual Penal

No tocante à interceptação das comunicações telefônicas,

Alternativas

nos termos da legislação pertinente, o prazo para sua duração deve, regra geral, corresponder a no máximo 10 dias, com possibilidade de renovação por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

não pode ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal.

não será admitida quando o fato investigado constituir infração punida, no máximo, com pena de detenção.

a violação do sigilo telefônico é admitida constitucionalmente, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, como meio de prova de processo de qualquer natureza.

nos termos da legislação pertinente, o prazo para a interceptação de comunicações telefônicas deve, regra geral, corresponder a no máximo 15 dias, sem possibilidade de prorrogação.

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Q429190

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Notícia-crime e instauração , Encerramento do Inquérito Policial , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429190 Direito Processual Penal

Em relação ao inquérito policial e à ação penal, é correto afirmar:

Alternativas

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras tiver notícia.

Nos crimes de ação penal de iniciativa pública condicionada, a ação penal somente pode ser intentada mediante representação do ofendido, mas a autoridade policial pode instaurar inquérito policial de ofício.

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa, salvo quando decretado o sigilo do inquérito policial.

O perdão concedido por um dos querelantes se estenderá aos demais.

Não se admite renúncia tácita na ação penal de iniciativa privada.

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Q429188

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429188 Direito Penal

Em vista do direito vigente,

Alternativas

o crime de posse de drogas ilícitas para consumo pessoal tem prazo prescricional ordinário de dois anos.

o crime de associação para fins de tráfico reclama a composição mínima de 3 agentes.

no tráfico de drogas é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, mesmo se cabível à luz dos critérios da parte geral do Código Penal.

no tráfico de drogas com causa específica de diminuição é, em tese, viável a suspensão condicional da pena.

a oferta gratuita de drogas não caracteriza a traficância.

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Q429185

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Roubo ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429185 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar:

Alternativas

O roubo impróprio pode, ainda que excepcionalmente, ser cometido sem violência ou grave ameaça.

No latrocínio, incide a causa de aumento tributável ao emprego de arma.

Classificam-se como hediondas três espécies de crimes patrimoniais distintos, duas das quais constituindo versões apenas qualificadas e a última também em sua versão simples.

Qualifica-se a extorsão mediante sequestro, inclusive, se este durar mais de 48 horas.

Cabe a delação premiada na extorsão.

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