Questões da Prova CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil
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O objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual tem caráter anual e segue os mesmos trâmites da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
O planejamento, o projeto, a execução e o uso são fases de uma vistoria em obras ou em edificações.
A vistoria técnica, que se destina a apurar as causas de determinado evento, consiste de exame realizado por profissional especialista legalmente habilitado.
A vistoria de confrontantes de obra tem a finalidade de levantar o estado de todos os imóveis susceptíveis de sofrerem danos em decorrência da obra.
No caso de inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar sanção de suspensão temporária de participação do contratado em licitação, por prazo indeterminado.