Questões da Prova CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil

Acerca de licitações e contratos, julgue o  item  a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas atualizações

As licitações para a execução de obras devem obedecer à seguinte sequência: estudo de viabilidade, projeto executivo e execução das obras.

Acerca de licitações e contratos, julgue o  item  a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas atualizações.

No caso de licitação de obra de grande porte, o projeto básico poderá ser substituído pelo anteprojeto, pois este possui elementos que permitem uma perfeita caracterização do empreendimento.

Acerca de licitações e contratos, julgue o  item  a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas atualizações.

O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem necessários na obra nova, até a quarta parte do valor inicial do contrato.

     Na fiscalização da construção de um edifício público pelo CREA, o fiscal verificou que no livro de ordem não havia registro da data de início nem da data prevista para o término da obra e que o responsável técnico pela obra era um servidor público com formação apenas em engenharia mecânica.

Considerando essa situação hipotética, julgue o  próximo  item  de acordo com a legislação vigente.

Existe falha na indicação do servidor público responsável técnico pela referida obra, pois o profissional indicado não possui a formação adequada.

     Na fiscalização da construção de um edifício público pelo CREA, o fiscal verificou que no livro de ordem não havia registro da data de início nem da data prevista para o término da obra e que o responsável técnico pela obra era um servidor público com formação apenas em engenharia mecânica.

Considerando essa situação hipotética, julgue o  próximo  item  de acordo com a legislação vigente.

Há irregularidade na ausência de registro das datas de início e de previsão para o término da obra, visto que esse registro é requisito obrigatório no livro de ordem.