Questões da Prova FDC - 2014 - AGERIO - Advogado

Litisconsórcio no polo passivo da ação;

Litisconsórcio no polo ativo da ação;

A Interposição de Recurso Inominado;

A denunciação à lide;

Os Embargos de Declaração;

Preclusão.

Desistência.

Deserção.

Renúncia.

Prescrição.

na escritura pública admite-se que, caso o comparecente não saiba escrever, outra pessoa capaz e a seu rogo poderá assiná-la;

a confissão é revogável mesmo que não decorra de coação e é anulável se resultante de erro de fato;

a prova exclusivamente testemunhal é admitida, sem exceção, qualquer que seja o valor do negócio jurídico;

a confissão é pessoal e, portanto, não se admite que seja feita por um representante, ainda que respeitados os limites em que este possa vincular o representado;

o ônus da prova incumbe: ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Não podendo, em hipótese alguma, ser decretada a inversão do ônus da prova pelo Magistrado.

da jurisdição a ser prestada;

da ação a ser proposta;

da lei a ser aplicada;

do impulso oficial por parte do juiz;

da boa fé.

o juiz reconhecerá de ofício a prescrição. Já a decadência apenas poderá ser reconhecida pelo Juiz se for arguida pela parte a quem aproveite;

salvo disposição legal em contrário, a decadência não se impede, não se suspende e não se interrompe. Ademais, sabe-se que em face de absolutamente incapaz não corre nem prescrição e nem decadência;

é possível a renúncia à decadência fixada em lei, bem como à prescrição. Em ambos os casos, há de se esperar a consumação do prazo e a conduta não poderá gerar prejuízo a terceiros;

tanto os prazos decadenciais como os prescricionais estão fixados em lei, não sendo possível às partes pactuar prazo diverso;

enquanto a decadência é a perda da pretensão (de reivindicar esse direito por meio da ação judicial cabível), a prescrição é a perda do direito em si por não ter sido exercido num período de tempo razoável.