No que concerne à ação meta-individual a ser proposta
pelo Ministério Público para evitar prejuízos ou obter
ressarcimento de danos causados aos titulares de valores
mobiliários e aos investidores do mercado, é correto
afirmar que
Em relação ao pagamento do adiantamento dos honorários periciais devidos na ação civil pública, quando a prova
tiver sido requerida pelo Ministério Público Estadual, é
correto afirmar que
Segundo estabelecido na Política Nacional do Meio
Ambiente, entende-se por poluição a degradação da
qualidade ambiental resultante de atividades que, direta
ou indiretamente,