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Q532530

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532530 Direito Processual Penal

De acordo com o artigo 80, do Código de Processo Penal, nos processos conexos, será facultativa a separação quando

Alternativas

as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência.

houver corréu em local incerto ou não sabido ou foragido que não possa ser julgado à revelia, ainda que representado por defensor constituído e regularmente citado.

concorrerem jurisdição comum e do juízo falimentar.

em relação a algum corréu, por superveniência de doença mental, nos termos do artigo 152 do Código de Processo Penal, ainda que indispensável a suspensão do processo para instauração de incidente de insanidade mental.

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Q532529

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532529 Direito Processual Penal

XISTO, querelante em ação penal privada, ao término da instrução e representado por advogado constituído, requereu a absolvição de CRISTÓVÃO, querelado. Deve o juiz

Alternativas

determinar a extração de peças processuais e o encaminhamento à autoridade policial, para apuração da prática, pelo querelante, de denunciação caluniosa.

designar audiência para tentativa de conciliação das partes, em homenagem ao princípio da intervenção mínima.

considerar perempta a ação penal, porque o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais.

encaminhar os autos em vista ao Ministério Público, titular da ação penal, para manifestação de interesse na produção de outras provas.

absolver CRISTÓVÃO, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

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Q532528

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532528 Direito Processual Penal

O juiz dar-se-á por suspeito

Alternativas

ainda que a parte, propositadamente, no curso processual, der motivo para criar a suspeição.

independentemente da arguição da parte, por declaração escrita, nos autos, apontando os motivos legais de sua suspeição.

se for amigo íntimo ou inimigo capital de advogado da parte e perito judicial.

e praticará atos urgentes até nomeação de substituto legal, em homenagem ao princípio da celeridade processual.

por motivo de foro íntimo, por declaração escrita, nos autos, apontando os motivos legais de sua suspeição.

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Q532527

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Publicidade ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532527 Direito Processual Penal

Com relação ao Princípio Constitucional da Publicidade, com correspondência no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Alternativas

a publicidade ampla e a publicidade restrita não constituem regras de maior ou menor valor no processo penal, cabendo ao poder discricionário do juiz a preservação da intimidade dos sujeitos processuais.

a publicidade restrita tem regramento pela legislação infraconstitucional e não foi recepcionada pela Constituição Federal, que normatiza a publicidade ampla dos atos processuais como garantia absoluta do indivíduo.

de acordo com o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, com nova redação dada pela EC 45/2004, os atos processuais serão públicos, sob pena de nulidade, cabendo ao juiz limitar a presença, nas audiências, de partes e advogados.

a publicidade restrita é regra geral dos atos processuais, ao passo que a publicidade ampla é exceção e ocorre nas situações expressas em lei, dependendo de decisão judicial no caso concreto.

a publicidade ampla é regra geral dos atos processuais, ao passo que a publicidade restrita é exceção e ocorre nas situações expressas em lei, dependendo de decisão judicial no caso concreto.

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Q532526

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio , Infanticídio ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532526 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a vida, é correto afirmar que

Alternativas

a genitora que mata o neonato, sob o estado puerperal e logo após o parto, responderá por homicídio duplamente qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima e por meio insidioso.

para configuração do homicídio privilegiado, previsto no art. 121, § 1^o , do Código Penal, basta que o agente cometa o crime sob o domínio de violenta emoção.

nas lesões culposas verificadas entre os mesmos agentes, é possível aplicar a compensação de culpas.

o feminicídio, previsto no art. 121, § 2^o , inciso VI, do Código Penal, exige que o crime seja praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino envolvendo violência doméstica ou familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

o agente que pratica autolesão responderá pelo crime de lesões corporais com atenuação da pena de 1/3 a 2/3, a depender da natureza da lesão.

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41: A

42: C

43: B

44: E

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