Atenção: Para responder à questão,
considere o Decreto estadual n° 58.052, de 16 de
maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso
à Informação), e o Decreto estadual n°61.175, de
18 de março de 2015, que lhe dá nova redação.
Os prazos máximos de restrição de acesso a documentos,
informações e dados obedecem ao seguinte escalonamento:
Atenção: Para responder à questão,
considere o Decreto estadual n° 58.052, de 16 de
maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso
à Informação), e o Decreto estadual n°61.175, de
18 de março de 2015, que lhe dá nova redação.
Nos casos em que o acesso a documentos, informações e
dados for negado pelos órgãos ou entidades da administração
pública estadual, cabe recurso
A constituição dos acervos das bibliotecas e dos museus
envolve, quase sempre, mecanismos de compra, doação
ou permuta. No caso dos arquivos institucionais, em que
os documentos são acumulados em razão das atividades
da entidade produtora, os mecanismos de constituição dos
acervos consistem, basicamente, em