Questões da Prova FUNCAB - 2014 - SES-MG - Assistência Farmacéutica - Farmácia

Mesmo em estágio probatório, havendo pedido do servidor, a Administração Pública é obrigada a conceder licença remunerada desde o registro da candidatura para cargo eletivo.

Para efeito de aposentadoria especial de professores, computa-se o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

A proibição de acumular não se estende a empregos e funções nas sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

por servidor público ocupante de cargo público em caráter efetivo.

por servidor público ocupante de cargo público em comissão.

por servidor público ocupante de cargo público em caráter efetivo ou por empregado público designado para função de confiança.

por empregado público detentor de emprego público ou função de confiança.

O acesso à internet não é essencial ao exercício da cidadania.

O plebiscito e o referendo são os únicos instrumentos legais de exercício da soberania popular.

O princípio da solidariedade está presente nas medidas afirmativas para a proteção e promoção dos grupos sociais mais vulneráveis.

O conceito de cidadania refere-se unicamente à capacidade eleitoral ativa (ser eleitor) e passiva (ser eleito).

existe, no pregão eletrônico, o comparecimento físico do interessado à repartição que promove a licitação.

alicitação na modalidade pregão será sempre do tipo menor preço e serve para aquisição de bens e serviços comuns.

o convite é a modalidade mais restrita de todas as previstas na lei de licitações, não se admitindo a participação de outras empresas não convidadas.

o leilão se peculiariza por selecionar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos com certas capacidades personalíssimas para incentivar o desenvolvimento cultural.

É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimento de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

A Constituição Federal estabelece óbice à nomeação de servidor integrante de quadro de carreira técnica ou profissional e que esteja no período probatório para o exercício de cargo comissionado.

O portador de cargo comissionado tem direito à permanência no serviço público.

O servidor em estágio probatório possui a garantia de permanência no serviço, podendo ser colocado em disponibilidade remunerada.