Questões da Prova CESPE - 2016 - DPU - Economista
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Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU), julgue o item que se segue.
Os defensores públicos federais participam do Conselho
Penitenciário, ainda que não tenha direito a voto nas decisões
do conselho.
Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU), julgue o item que se segue.
O mandato do corregedor-geral da DPU é de dois anos, sendo
garantia funcional a impossibilidade de destituição antes do seu
término.
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
O defensor público, no exercício de suas funções institucionais,
tem capacidade postulatória em decorrência exclusivamente de
sua nomeação e posse no cargo.
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
As funções institucionais da DP não podem ser exercidas em
favor de pessoas jurídicas com fins lucrativos, pois esse tipo de
entidade não se enquadra no conceito de necessitados.
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
No caso de recusa de atuação pelo defensor público, o assistido
pela DP tem direito à revisão de sua pretensão.
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