No que diz respeito a preservação de condições
mínimas para a manutenção da saúde das pessoas usuárias
do serviço público de fornecimento de água, a interrupção ou
a restrição do fornecimento por inadimplência deve obedecer a
prazos e critérios em alguns casos especiais. Qual das alternativas
abaixo NÃO se enquadra em um destes casos especiais?
Os serviços públicos de saneamento básico podem
ser prestados pelo titular, de forma indireta, mediante
contrato de concessão ou permissão, sempre precedida de licitação
pública. Qual a modalidade de licitação prevista na legislação
vigente para a escolha da contratada?