Questões da Prova FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Engenheiro Elétrico
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A administração do porto é exercida diretamente pela União, pela delegatária ou pela entidade concessionária do porto organizado.
Sobre as competências da administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, analise as afirmativas a seguir.
I. Ela deve fiscalizar ou executar as obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação das instalações portuárias.
II. Ela deve autorizar a remoção de mercadorias da área portuária para outros locais, alfandegados ou não, nos casos e na forma prevista na legislação aduaneira.
III. Ela deve administrar a aplicação de regimes suspensivos, exonerativos ou devolutivos de tributos às mercadorias importadas ou a exportar.
Assinale:
A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.
As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma. Assinale-a.
O salário de Pedro é 1/3 maior do que o salário de Paulo.
O salário de Paulo é x% menor do que o salário de Pedro.
O valor de x é