Questões da Prova CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
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“Tício foi preso, em razão de mandado de prisão, proveniente de sentença condenatória transitada em julgado, no feriado de 01 de maio de 2015, sexta-feira, às 23 horas e 33 minutos.”
A contagem do prazo de cumprimento da pena teve início