Questões da Prova CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social
Foram encontradas 120 questões
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Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.
O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for
nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União não
será segurado obrigatório do RGPS.
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir.
Os dados constantes dos cadastros informatizados da
previdência social, como o Cadastro Nacional de Informações
Sociais (CNIS), valem como prova da filiação à
previdência social, do tempo de contribuição e dos
salários-de-contribuição, desde que acompanhados de outras
provas documentais.
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir.
A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode
retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições
relativas a competências anteriores à data da inscrição.
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir.
A filiação do segurado obrigatório ao RGPS decorre
automaticamente do exercício da atividade remunerada.
Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue o próximo item à luz do Decreto n.º 3.048/1999.
O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial
oficial do governo federal descaracteriza a condição de
segurado especial.