Questões da Prova CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social
Foram encontradas 119 questões
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
As penas definidas pelo Sistema Nacional de Políticas Públicas
sobre Drogas (SISNAD) a serem aplicadas ao indivíduo que
adquire, guarda ou transporta drogas para consumo pessoal
sem autorização incluem advertência sobre os efeitos das
drogas, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida
e medida educativa de comparecimento a programa ou curso
educativo.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
De acordo com o PNDH, toda pessoa tem direito a instrução,
que deverá ser gratuita em todos os níveis de escolaridade.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
A Lei Maria da Penha estabelece que a assistência a mulher
vítima de violência deverá ser prestada de forma articulada
e intersetorialmente, no entanto não aponta quais são
as principais políticas setoriais para tanto.
Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social, do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos na CF e na legislação complementar, julgue o item seguinte.
Uma das diretrizes do SINASE garante autonomia e
participação dos adolescentes em discussões que visam
assegurar o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos
em unidades de internação.
Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social, do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos na CF e na legislação complementar, julgue o item seguinte.
Conforme as diretrizes do SINASE, a articulação entre as áreas
da educação, saúde e assistência social é estratégica para
a aplicação das medidas socioeducativas. No entanto, para que
haja uma articulação intersetorial, é necessária a participação
da coordenação dos órgãos que compõem o Sistema
de Garantia de Direitos.