A ferramenta de gestão utilizada para a aferição de
aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade
de programas e ações executadas por entidades
do setor público é denominada
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas
ao Setor Público (NBC T) 16.2 do Conselho Federal
de Contabilidade (CFC), o sistema contábil está estruturado
nos seguintes subsistemas de informações:
O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações
financeiras do ente da Federação, assumidas
em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e
da realização de operações de crédito, para amortização
em prazo superior a doze meses, tipifica a dívida pública