Questões da Prova CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Assistente - Secretariado Executivo

Após fiscalização realizada pelos seus agentes, a Secretaria de Previdência Complementar lavrou auto de infração destinado a apurar suposta infração à legislação praticada por pessoa física no âmbito do regime da previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Nessa situação hipotética,
compete ao secretário de previdência complementar julgar o referido auto de infração.

Após fiscalização realizada pelos seus agentes, a Secretaria de Previdência Complementar lavrou auto de infração destinado a apurar suposta infração à legislação praticada por pessoa física no âmbito do regime da previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Nessa situação hipotética,
caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar contra a decisão do julgamento do auto de infração.

Com relação a convênios e contratos administrativos, julgue o item subsequente.

Assinado um convênio, a entidade ou o órgão repassador deverá dar ciência do processo à respectiva assembleia legislativa ou câmara municipal.

Julgue o item a seguir, considerando as maneiras de pensar com argumentos racionais.

A frase “Se enxerguei mais longe, foi porque me apoiei sobre os ombros de gigantes”, de Isaac Newton, mostra que o avanço do conhecimento científico não pode prescindir do trabalho de bons especialistas em sua área de atuação, uma vez que esse conhecimento deve fundamentar-se em argumentos de autoridade.

Julgue o item a seguir, considerando as maneiras de pensar com argumentos racionais.

Nos raciocínios dedutivos válidos, a conclusão é uma consequência do que está implícito nas premissas que os compõem.