Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Ciências Contábeis
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Considerando aspectos atinentes à escrituração fiscal, julgue o item que se segue.
A legislação tributária pode induzir a companhia a adotar
critérios contábeis não compatíveis com as normas da
escrituração mercantil, mas que propiciem redução ou
postergação dos tributos devidos. Nesse caso, deverão ser
utilizados livros ou registros auxiliares, mantendo-se intacta a
escrituração mercantil.
Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.
O ICMS, por incidir nas transações com mercadorias e
serviços, é classificado como um imposto indireto; seu caráter
seletivo, todavia, tende a amenizar a pior qualidade de que se
reveste do ponto de vista da equidade.
Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.
Uma característica da obrigação acessória é que, em caso de
descumprimento, ela converte-se em obrigação principal, isto
é, substitui-se a exigência da formalidade que ela representa
pela imposição de uma multa.
Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.
A cobrança de taxas pressupõe, no caso de um serviço público,
sua disponibilização, e que ele seja específico e divisível. Isso
significa que os serviços ofertados são utilizados
coletivamente.
Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.
Tanto a União como os estados, o Distrito Federal e os
municípios podem legislar concorrentemente sobre direito
tributário. Cada uma das esferas da administração tem
competência legislativa plena no âmbito de sua jurisdição.