Questões da Prova UPENET - 2008 - SEDUC-PE - Técnico - Pedagogia
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Integram a Lei de Orçamento:
A Lei do Orçamento obedece aos princípios de:
A Lei nº 9.394/96 – LDB, em seu Art. 10, prevê que os Estados, entre outras atribuições, incumbir-se-ão de
O Art. 9º da LDB/96 explicita, dentre outras atribuições, que a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
De acordo com o §1º. Art. 8º, da Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/96, caberá à União, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, o(a)