Questões da Prova VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

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Q845159 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da deliberação executiva no processo legislativo.
Alternativas
Q845158 Direito Constitucional
Considerando as regras constitucionais acerca da imunidade parlamentar, a respeito da prisão processual de Deputado Federal, é correto afirmar que o parlamentar
Alternativas
Q845157 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Alternativas
Q845156 Direito Constitucional

“(...) consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para as emendas e, além disso, sem que tenha havido qualquer modificação do seu texto” (L. R. BARROSO).


A definição supra diz respeito a um princípio de interpretação constitucional denominado

Alternativas
Q845155 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da intervenção estadual nos Municípios.
Alternativas
Respostas
36: B
37: E
38: D
39: C
40: E