Q855016Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção de
ambiente a ser usado por todas as pessoas, sem a necessidade
de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos
de tecnologia assistiva caracteriza o(a)
Se um parlamentar federal do estado de Tocantins for reeleito e haja
prova de que, durante o processo eleitoral, tenha ocorrido abuso do
poder econômico, a ação de impugnação de mandato eletivo deverá
ser proposta até