Questões da Prova CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil

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Q866708 Legislação Estadual
De acordo com a CE/MA, incluem-se entre os bens desse estado
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Q866707 Direito Constitucional
Elencado na CF como princípio geral da atividade econômica, o princípio econômico que só se realiza por meio da equitativa distribuição das riquezas, permitindo que cada um disponha dos meios materiais para viver dignamente, denomina-se princípio da
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Q866706 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Conforme o entendimento dos tribunais superiores, o advogado
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Q866705 Direito Internacional Público
De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando
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Q866704 Direitos Humanos
De acordo com a Convenção de Mérida, o procedimento de permitir que remessas ilícitas ou suspeitas saiam do território de um ou mais Estados, os atravessem ou entrem nele, com o conhecimento e sob a supervisão de autoridades competentes, objetivando identificar um delito e identificar pessoas envolvidas em sua ocorrência, é denominado
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Respostas
46: D
47: E
48: A
49: D
50: B