Questões da Prova FCC - 2018 - SABESP - Engenheiro - Civil
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Sobre o Sistema Estadual de Saneamento (SESAN), considere:
I. É definido como conjunto de agentes institucionais que interagem para formulação, execução e atualização do Plano Estadual de Saneamento.
II. São considerados seus agentes as concessionárias, as permissionárias e os órgãos municipais e estaduais prestadores de serviços públicos de saneamento.
III. Sua conformação se ampara no preceito constitucional que obriga o Estado a desenvolver mecanismos institucionais e financeiros que assegurem os benefícios do saneamento à totalidade da população.
IV. É o instrumento institucional de caráter financeiro, destinado a reunir e canalizar recursos financeiros para a execução dos programas do Plano Estadual de Saneamento.
Está correto o que consta APENAS em
Em relação às diretrizes nacionais para o saneamento básico, considere:
I. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico e na diluição de esgotos e outros resíduos líquidos é sujeita a outorga de direito de uso.
II. O saneamento básico compreende o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais.
III. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, mediante remuneração pela cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais urbanas.
IV. A universalização do acesso é um dos princípios fundamentais considerado nos serviços públicos de saneamento básico.
Está correto o que consta em
O Equipamento de Proteção Individual (EPI) deve ser utilizado pelo trabalhador para proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
NÃO está previsto na NR-6 que