Questões da Prova CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 99 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q99384 Direito Processual do Trabalho
Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de
decisões judiciais, julgue os itens que se seguem.

Havendo condenação do Poder Público em sentença proferida por juiz do trabalho, ocorrerá, necessariamente, a remessa oficial ao tribunal regional para reexame do julgado, exceto, apenas, quando o valor da condenação não exceder a 60 salários mínimos ou a decisão recorrida estiver em consonância com decisão do plenário ou de súmula do STF.
Alternativas
Q99383 Direito Processual do Trabalho
Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de
decisões judiciais, julgue os itens que se seguem.

Contra as sentenças proferidas em mandado de segurança por juiz do trabalho cabe suspensão de segurança, pedida ao presidente do TRT por pessoa jurídica de direito público interessada, quando houver fundado receio de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, sem prejuízo do recurso que ao Poder Público caiba ordinariamente interpor para reexame da decisão pelo órgão competente do tribunal.
Alternativas
Q99382 Direito Processual do Trabalho
Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de
decisões judiciais, julgue os itens que se seguem.

Quando não se tratar de reclamação trabalhista, o recurso contra sentença de juiz do trabalho é a apelação prevista no Código de Processo Civil.
Alternativas
Q99381 Direito Processual do Trabalho
Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de
decisões judiciais, julgue os itens que se seguem.

No processo do trabalho, não cabe recurso contra decisão interlocutória, exceto se terminativa do feito.
Alternativas
Q99380 Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho tem princípios próprios, resultantes da
especificidade do trabalho humano e da evolução
socioeconômica, na busca de maior dignidade para o trabalhador
e para o resultado da mão-de-obra empregada. Com relação a
esse assunto, julgue os itens seguintes.

Vigora, no Direito do Trabalho, o princípio do ato jurídico perfeito para preservar o contrato firmado entre o trabalhador e o empregador, não resultando força normativa de alteração posterior do contrato, que é, assim, mantido incólume.
Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: E
29: C
30: E