Questões de Concurso Comentadas para upenet/iaupe

De acordo com a Constituição de 1988 e as funções essenciais à justiça, analise as afirmativas a seguir:

I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

II. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União judicial e extrajudicialmente.

III. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

IV. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

Assinale a alternativa CORRETA.

Em seu famoso estudo sobre aplicabilidade das normas constitucionais, no tocante à classificação adotada por José Afonso da Silva, analise as afirmativas abaixo:

I. Normas de eficácia plena são aquelas, que produzem os seus efeitos de imediato, sem a necessidade de intervenção legislativa.

II. Normas de eficácia contida são aquelas que precisam de uma intervenção do legislador infraconstitucional para que possam produzir algum efeito.

III. Normas de eficácia limitada são aquelas que necessitam intervenção do legislador ordinário, sob pena de não produzir nenhum efeito.

Está CORRETO o que se afirma em

Analise as sentenças abaixo e coloque V nas verdadeiras e F nas falsas. Segundo a Constituição, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de

( ) cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

( ) incapacidade civil absoluta.

( ) condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

As atualizações do status das pragas presentes e ausentes no território brasileiro são realizadas a partir de informações resultantes de levantamentos fitossanitários oficiais realizados pelo MAPA, notificações de ocorrência, alteração no status ou na taxonomia das pragas, de estudos de ARP ou sempre que se impuser o interesse de preservação da sanidade vegetal no País. Suponha uma situação em que uma PQA qualquer tenha seu status atualizado para PQP.

Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

 Relacione adequadamente as colunas.

1. Erradicação

2. Diagnose de Praga

3. Contaminação

4. Disseminação

5. Exame Visual

6. Inspeção 

( ) Presença de pragas ou outro artigo regulamentado em um produto básico, local de armazenamento, meio de transporte ou contêiner, não constituindo uma infestação.

( ) O exame físico de plantas, produtos vegetais ou outros artigos regulamentados usando o olho nu, lentes, estereoscópio ou microscópio para detectar pragas ou contaminantes sem análise ou processamento.

( ) O processo de detecção e identificação de uma praga.

( ) Expansão da distribuição geográfica de uma praga dentro de uma área.

( ) Aplicação de medidas fitossanitárias para eliminar uma praga de uma área.

( ) Exame visual oficial de plantas, produtos vegetais ou outros artigos regulamentados para determinar se pragas estão presentes e/ou determinar a conformidade com as regulamentações fitossanitárias.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA

Relacione as pragas de importância econômica para o Estado de Pernambuco às respectivas doenças.

1. Guignardia citicarpa

2. Mycosphaerella fijiensis

3. Phakopsora euvitis

4. Ralstonia solanancearum raça 2

5. Xylella fastidiosa

( ) Sigatoka Negra

( ) Moko da Bananeira

( ) Clorose Variegada dos Citros

( ) Mancha (Pinta) Preta dos Citros