Questões de Concurso Para uece-cev

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Q747348 Direito Tributário
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:
Alternativas
Q747347 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
O Município de Amontada cobra diversas taxas de seus munícipes. Assinale a opção que NÃO corresponde a uma dessas taxas.
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Q747346 Direito Tributário
O imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis a qualquer título, por ato oneroso, desde que não compreendido na competência do Estado – ITBI –, é um imposto de competência do Município, que tem como fatos geradores: I. a transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física; II. a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia; III. a transmissão de bens imóveis por doação; IV. a cessão de direitos relativos à transmissão de bens imóveis ou a transmissão de direitos reais sobre imóveis. Estão corretas as complementações contidas em
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Q747345 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme disposto na legislação tributária de Amontada, o Prefeito Municipal poderá instituir uma Comissão de Avaliação de Imóveis, composta de 5 (cinco) membros, a saber:
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Q747344 Direito Tributário
Considera-se Zona Urbana, para efeito de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU –, as áreas onde existem pelo menos 2 (dois) melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público. Assinale a opção em que todos esses melhoramentos estão elencados corretamente.
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Q747343 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
As taxas e contribuições que compõem o Sistema Tributário do Município de Amontada são:
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Q747342 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
As alíquotas que incidirão sobre o valor venal dos imóveis, para efeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no Município de Amontada são as seguintes:
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Q747341 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Amontada, os impostos que compõem o Sistema Tributário do Município são
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Q644878 Direito Tributário
Dentre as opções a seguir, assinale a que NÃO corresponde a uma causa de suspenção da exigibilidade do crédito tributário.
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Q644877 Direito Tributário
No que concerne à constituição do crédito tributário, é correto afirmar que
Alternativas
Q644876 Direito Tributário
No que diz respeito à obrigação tributária principal, é correto afirmar que tem por objeto
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Q644875 Direito Tributário
Excluem o crédito tributário:
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Q644874 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Assinale a opção que NÃO se inclui na lista de serviços de competência dos municípios, prevista em Lei constante no Código Tributário do Município de Amontada.
Alternativas
Q644873 Direito Tributário
Considera-se contribuinte do ISSQN
Alternativas
Respostas
5161: A
5162: B
5163: D
5164: A
5165: C
5166: D
5167: B
5168: A
5169: C
5170: A
5171: A
5172: D
5173: D
5174: B
5175: D
5176: C
5177: A
5178: B
5179: C
5180: A