Questões de Concurso
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Q614578
Direito Civil
Assinale a opção que completa corretamente a
lacuna do seguinte dispositivo legal:
“Bens _______________ são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam".
“Bens _______________ são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam".
Q614577
Direito Civil
Quanto aos direitos da personalidade, assinale
a afirmação correta.
Q614575
Direito Processual Civil - CPC 1973
São espécies de recurso segundo o CPC:
Q614574
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao regime de precatórios, assinale a
afirmação correta.
Q614573
Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo, com resolução de
mérito quando
Q614572
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne aos prazos processuais, salvo
disposição em contrário, computar-se-ão os prazos
Q614571
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à teoria das nulidades do processo
civil, assinale a afirmação correta.
Q614570
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção que completa corretamente a
lacuna do seguinte dispositivo legal: “____________
é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo,
resolve questão incidente".
Q614569
Direito Processual Civil - CPC 1973
Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade
do juiz, quando
Q614568
Direito Processual Civil - CPC 1973
É exemplo de comunicação oficial com ciência
ficta arrolada no CPC a citação
Q614567
Direito Processual Civil - CPC 1973
A necessidade de que o Poder Judiciário seja
acionado pela parte para a solução das lides
apresentadas tem fundamento no princípio
Q614565
Direito Administrativo
No que tange aos contratos administrativos, o
contratado, na execução do contrato, sem prejuízo
das responsabilidades contratuais e legais
Q614564
Direito Administrativo
As ações destinadas a levar a efeitos as
sanções previstas na Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de
Improbidade Administrativa) podem ser propostas
Q614563
Direito Administrativo
É exemplo de ato de improbidade
administrativa que importa enriquecimento ilícito
Q614562
Direito Administrativo
A competência para dirigir as atividades que
compõem a prestação de um determinado serviço
público tem como seu principal fundamento o poder
Q614561
Direito Administrativo
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal:
“Considera-se poder ____________ atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.”
Q614560
Direito Administrativo
No que diz respeito à previsão constitucional
da responsabilidade civil da Administração Pública,
assinale a afirmação correta.
Q614559
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta somente
atributos do Ato Administrativo.
Q614558
Direito Administrativo
A criação de uma autarquia na estrutura da
Administração Pública consiste no instituto jurídico da
Q614556
Direito Administrativo
Assinale a opção que completa corretamente a
lacuna do seguinte dispositivo legal que trata das
concessões de serviço público: “A ______________
no advento do termo contratual far-se-á com a
indenização das parcelas dos investimentos
vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados
ou depreciados, que tenham sido realizados com o
objetivo de garantir a continuidade e atualidade do
serviço concedido".
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