Questões de Concurso
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( ) A lei disporá sobre as normas de construção dos logradouros e edifícios de uso público e fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência.
( ) É assegurado em lei que sejam realizadas as adaptações dos logradouros, edifícios de uso público e veículos de transporte coletivo atualmente existentes, a fim de garantir o acesso adequado e seguro às pessoas com deficiência.
( ) É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em favor dos segurados com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
A sequência está correta em
I. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios se darão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
II. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal.
III. Na organização político-administrativa, os entes federativos são dotados de autonomia política.
IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
Está correto o que se afirma apenas em
Após 17 anos no cargo, magistrado conhecido por posicionamentos progressistas se despede da Corte. Dono de posicionamentos progressistas, Lewandowski ganhou o rótulo de garantista por defender, por exemplo, que condenados possam recorrer em liberdade até o último recurso judicial. Foi ele quem, em 2018, concedeu um habeas corpus coletivo para todas as mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos de idade.
(Disponível emhttps://veja.abril.com.br/brasil/politicos-graudos-entram-na-corrida-pela-sucessao-de-rosa-weber-no-stf/.)
Ainda este ano, provavelmente, haverá uma nova aposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF). Para fazer parte do STF
Um passageiro supostamente abriu a porta de emergência de um avião da Asiana Airlines pouco antes do pouso no aeroporto de Daegu, na Coreia do Sul. A Asiana Airlines não venderá mais passagens para determinados assentos de saída de emergência de sua aeronave Airbus A321-200, informou a companhia aérea, após um incidente recente no qual um homem supostamente abriu a porta de um avião durante um voo. A mudança ocorre nos assentos 26A nos modelos A321, de 174 assentos, e 31A nos modelos de 195 assentos. Esses lugares estão próximos ao centro do avião, perto das portas do lado esquerdo da aeronave de corredor único. Esta medida é uma precaução de segurança e aplica-se mesmo que o voo esteja cheio. O assento correspondente no lado direito é onde os comissários de bordo se sentam para decolagem e pouso.
(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/apos-homem-abrir-porta-durante-voo-companhia-aerea-deixa-de-vender-assentos-pertode-saida-de-emergencia/.)
Embora seja praticamente impossível abrir a porta do avião enquanto a aeronave plaina, caso tal fato acontecesse,
A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/2019), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada em dois turnos, em votação concluída na sexta-feira (07/07/2023).
(Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/978334-camara-aprova-reforma-tributaria-em-dois-turnos-texto-vai-ao-senado. Adaptado.)
A partir da aprovação do texto da reforma tributária pela Câmara dos Deputados (382 votos a 118 no primeiro turno e 375 votos a 113 no segundo turno de votação), o próximo passo é:
(Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/gustavo-alonso/2023/07/parintins-uma-festa-das-galeras.shtml.)
O Festival Folclórico de Parintins é uma das festas populares brasileiras mais importantes do nosso calendário. É reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Podemos afirmar que sua origem está marcada
(Disponível em: https://veja.abril.com.br/mundo/taliba-impoe-fechamento-de-saloes-de-beleza-e-cabeleireiros-no-afeganistao.)
As restrições às mulheres, orientadas e determinadas pelo talibã, que está no controle político do Afeganistão: