Questões de Concurso Comentadas para instituto consulplan

Considerando que o aviso prévio é um direito do trabalhador que consiste em ser comunicado com antecedência sobre o final do contrato de trabalho, analise os casos a seguir.
I. Empresa A, com empregado contratado com recebimento por mês, com treze meses de serviço, concedeu aviso prévio de 33 dias, optando o empregado por reduzir seu horário normal de trabalho em duas horas diárias durante o prazo do aviso.
II. Empresa B, com empregado contratado com recebimento por mês, com onze meses de serviço, concedeu aviso prévio de 30 dias, optando o empregado por reduzir o período do aviso em sete dias corridos.
III. Empresa C, com empregado com recebimento por mês, em contrato de experiência de noventa dias, comunicou a resolução do contrato de trabalho, ao final daquele período, sem a concessão do aviso prévio.
IV. Empresa D, com empregado contratado com recebimento por mês, com onze meses de serviço, concedeu o aviso prévio durante o prazo de 30 dias, com opção do empregado pela redução de sua jornada em duas horas. Durante o cumprimento do aviso, o empregado atuou com incontinência de conduta, rescindindo imediatamente o contrato de trabalho, perdendo, o empregado, os dias restantes de aviso prévio.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vigente, estão corretas as concessões de aviso prévio e ocorrências a ele relativas indicadas nas afirmativas 

Tendo em vista que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um instrumento fundamental de garantia do trabalhador em caso de extinção do contrato de trabalho, analise as ocorrências indicadas a seguir.
I. Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna. II. Falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes. III. Despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior. IV. Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
Nos termos Lei do FGTS – Lei nº 8.036/1990, são consideradas ocorrências que permitem a movimentação da conta do FGTS o que se afirma em

As garantias de emprego são oriundas de situações transitórias que promovem a manutenção do vínculo empregatício. Analise os cargos a seguir.
I. Dirigente sindical. II. Representante dos trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência Social. III. Membro da Comissão de Representantes dos Empregados. IV. Representante dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS.
Nos termos da legislação vigente, são considerados empregados que têm garantia de emprego a partir da candidatura ao cargo indicado anteriormente, até um ano, após o final do respectivo mandato, os ocupantes dos cargos indicados em  

Na organização do sistema tributário nacional existe a competência para criar tributos com seus elementos essenciais, por meio de lei. A competência tributária não pode ser delegada para fins de:

Em caso de infração à legislação tributária, são previstas sanções. No que concerne as formas de punição imposta ao contribuinte ou terceiro que comete uma infração tributária: 

O lançamento é o procedimento que confere exigibilidade ao crédito tributário. Por meio dele torna-se possível a cobrança de impostos. Além disso, de acordo com o previsto na legislação tributária, o lançamento

A figura do terceiro designado por lei, obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, que não pratica e nem tem vinculação pessoal com o fato gerador está expressamente identificada na legislação tributária; assinale-a.

Sobre o mandado de injunção, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Requer a existência de uma norma constitucional de eficácia limitada que disponha sobre direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
( ) A omissão legislativa, no tocante à falta de norma regulamentadora, deve ser total.
( ) Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem impetrar mandado de injunção.
( ) O Ministério Público é parte legítima para impetrar mandado de injunção coletivo quando a tutela for relevante à defesa da ordem jurídica, do regime democrático ou dos interesses sociais ou individuais indisponíveis.

A sequência está correta em 

O Art. 1º da Constituição de 1988 declara que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito. O Estado de Direito pode ser identificado, dentre outros, pelos seguintes fundamentos:

Tendo em vista a natureza jurídica do Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Minas Gerais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os conselhos de fiscalização profissionais possuem natureza jurídica de autarquia, sujeitando-se, portanto, ao regime jurídico de direito público.
( ) Os conselhos de fiscalização profissionais não podem registrar seus veículos como oficiais porque compõem a Administração Pública indireta e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza apenas o registro de veículos oficiais da Administração direta.
( ) Os conselhos profissionais têm poder de polícia para fiscalizar as profissões regulamentadas, exceto no que concerne à cobrança de anuidades e à aplicação de sanções.
( ) As anuidades devidas aos conselhos profissionais constituem contribuição de interesse das categorias profissionais, de natureza tributária, sujeita a lançamento de ofício.

A sequência está correta em

Visando à eficiente gestão de seu patrimônio, pretende-se instruir, no âmbito do Conselho Regional de Representantes Comerciais, processos tendentes a: (i) alienar bem imóvel dominical, cuja aquisição foi derivada de dação em pagamento; e, (ii) contratar serviço comum de engenharia. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

A sociedade empresária Gellatos SA firmou com José determinado contrato de agência. Está em DESCONFORMIDADE com o que disciplina a Lei Federal nº 10.406/2002, no que diz respeito ao contrato de agência, a seguinte definição contratual firmada com José:

Cora, representante comercial da sociedade empresária Emepê Ltda., é credora da importância de R$ 5.000,00 referente à comissões vencidas. Tal empresa, por motivos financeiros, entrou em recuperação judicial no primeiro semestre de 2023. Considerando a situação hipotética, os créditos devidos à Cora serão considerados créditos

“O pedido feito através de um Ofício ____________________ do (ao) Requerimento, porque o Ofício é uma correspondência __________________ utilizada entre órgãos públicos de administração ______________________________. É uma correspondência _____________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Escrever corretamente é um requisito imprescindível a qualquer um que deseja obter o sucesso profissional, independentemente da área de atuação. Sobre a redação e a comunicação organizacional, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Relacione adequadamente o vocativo à autoridade correspondente.
1. Excelentíssimo Senhor. 2. Senhor.
( ) Presidente do Supremo Tribunal Federal. ( ) Vice-Presidente da República. ( ) Embaixador. ( ) Presidente do Congresso Nacional. ( ) Oficial-General das Forças Armadas. ( ) Senador da República.

A sequência está correta em 

A prática de arquivamento desempenha um papel crucial na organização e no acesso eficiente a documentos e informações. Os seguintes princípios de arquivamento são fundamentais para garantir que os documentos sejam facilmente recuperáveis quando necessário, EXCETO: 

“No Carnaval, o trabalho em equipe acontece quando uma escola de samba desfila na avenida – nada representa tão bem o espírito e a coordenação de grupo quanto o time de ritmistas da bateria: o coração da escola de samba. Para garantir uma bateria nota dez, entretanto, não basta ter bons instrumentos e uma bela fantasia, é necessário que os ritmistas estejam treinados e, ainda, dominem completamente o som dos surdos; tamborins; repiques; caixas de guerra; cuícas; e, chocalhos. Com membros muito habilidosos tocando os instrumentos, a escola poderá avançar realizada pela avenida.” Considerando o exemplo evidenciado, é possível depreender que uma equipe precisa de, EXCETO: 

“A Boeing criou uma equipe composta de funcionários das áreas de produção, planejamento, qualidade, ferramentaria, engenharia de projetos e sistema de informação para automatizar o programa de fabricação da aeronave de transporte C-17. As sugestões dadas por tal grupo resultaram em uma grande redução de custos e de tempo dos processos, além da melhoria de qualidade.” Esse exemplo ilustra o conceito de equipe  

A perspectiva coletivista enfatiza que o bem-estar do grupo é mais importante do que os interesses pessoais. As pessoas que sustentam esse ponto de vista acreditam que apenas mediante a filiação a um grupo e a busca dos interesses do grupo podem garantir o seu próprio bem-estar na sociedade. É possível inferir que os membros de tal grupo concordam com os seguintes pontos, EXCETO: