Questões de Concurso Para tj-sc

Somente as proposições III e V estão corretas.

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

Somente as proposições I e V estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.

A sentença arbitral, mesmo contendo condenação líquida, necessita de homologação pelo Poder Judiciário, para possibilitar a apresentação para cobrança no Tabelionato de Protestos.

A sentença arbitral que contenha condenação líquida pode ser apresentada para cobrança no Tabelionato de Protestos.

A sentença arbitral, mesmo contendo condenação líquida, não pode ser apresentada para cobrança em Tabelionato de Protestos, por não se tratar de título de crédito ou documento de dívida.

A sentença arbitral que contenha condenação líquida, por constituir-se em título executivo judicial, não pode ser apresentada para cobrança em Tabelionato de Protestos.

A sentença arbitral, por constituir-se em título executivo extrajudicial, pode ser apresentada para cobrança em Tabelionato de Notas.

O nome do interessado, endereço, profissão, naturalidade, estado civil, filiação e data de nascimento.

A data do depósito, a assinatura do interessado, aposta duas vezes, no mínimo, e a assinatura e nome do serventuário que verificou e presenciou o lançamento da assinatura da ficha-padrão.

A presença de duas testemunhas nas dependências da serventia para apresentação do interessado no ato.

A leitura biométrica da digital e a imagem facial do interessado no sistema eletrônico.

Número e data de emissão do documento de identificação apresentado, quando houver, com repartição expedidora, e também os números de inscrição no Registro Geral e no Cadastro de Pessoa Física.

Nome, idade, residência e prova da nacionalidade do proprietário.

Nome, idade, residência e prova da nacionalidade do diretor ou redator-chefe.

Título do jornal ou periódico, sede da redação, administração e oficinas impressoras, esclarecendo, quanto a estas, se são próprias ou de terceiros, e indicando, neste caso, os respectivos proprietários.

Nome, idade, residência e prova de nacionalidade do jornalista responsável pelos serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.

Se propriedade de pessoa jurídica, exemplar do respectivo estatuto ou contrato social e nome, idade, residência e prova de nacionalidade dos diretores, gerentes e sócios da pessoa jurídica proprietária.

Quando o título, já registrado por extrato, for levado a registro integral, ou for exigido simultaneamente pelo apresentante o duplo registro, mencionar-se-á essa circunstância no lançamento posterior e, nas anotações do protocolo, far-se-ão referências recíprocas para verificação das diversas espécies de lançamento do mesmo título.

Os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, uma vez adotados os caracteres comuns, poderão ser registrados no original, para o efeito da sua conservação ou perpetuidade. Para produzirem efeitos legais no País e para valerem contra terceiros, deverão, entretanto, ser vertidos em vernáculo e registrada a tradução, o que também se observará em relação às procurações lavradas em língua estrangeira.

Os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de que se revistam, os de alienação ou de promessas de venda referentes a bens móveis e os de alienação fiduciária estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros. Este registro produz efeitos em relação a terceiros a partir da data da apresentação do contrato, desde que apresentado dentro do prazo de 20 dias da data da sua assinatura pela partes.

Caberá ao Registro de Títulos e Documentos a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício.

O registro de contratos de penhor, caução e parceria será feito com declaração do nome, profissão e domicílio do credor e do devedor, valor da dívida, juros, penas, vencimento e especificações dos objetos apenhados, pessoa em poder de quem ficam, espécie do título, condições do contrato, data e número de ordem.