Questões de Concurso Para cepuerj

Foram encontradas 1.052 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1786808 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece os requisitos que devem ser observados para o tratamento de dados pessoais, considerados como quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Nesse sentido, são considerados dados pessoais sensíveis aqueles relativos a(à):
Alternativas
Q1786807 Legislação Federal
Nos termos da lei federal nº 12.527/2011, o direito fundamental de acesso à informação tem como uma de suas principais diretrizes a:
Alternativas
Q1786806 Legislação Estadual
No que tange à aplicação das penas disciplinares a servidores públicos, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes funcionais do servidor. Segundo os termos do Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (decreto estadual nº 2.479/79), é considerada pena disciplinar:
Alternativas
Q1786805 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, decreto-lei estadual nº 220/75, são considerados como efetivo exercício os afastamentos do servidor público descritos a seguir, EXCETO:
Alternativas
Q1786804 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, consoante os termos do artigo 39, §3, estende aos servidores públicos determinados direitos previstos em seu art. 7º. Entre os direitos expressamente estendidos encontra-se:
Alternativas
Respostas
451: D
452: B
453: A
454: B
455: C