Questões de Concurso
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Q980000
Direito Constitucional
Ciente da não recepção da Lei de Imprensa
(Lei nº 5.250/67), o Supremo Tribunal Federal, ao
julgar a ADPF 130, entendeu que o artigo 5.º, V, da
CF/88, que assegura o direito de resposta,
proporcional ao agravo, além da indenização por
dano material, moral ou à imagem possui eficácia:
Q979999
Direito Financeiro
No que tange às Finanças Públicas em sede
constitucional, é correto afirmar que:
Q979998
Controle Externo
Compete ao Tribunal de Contas da União:
Q979997
Direito Constitucional
Se em determinado processo de controle
concentrado de constitucionalidade for julgada
inconstitucional a norma principal, em futuro
processo, outra norma dependente daquela que foi
declarada inconstitucional em processo anterior,
tendo em vista a relação de instrumentalidade que
entre elas existe, também estará eivada pelo vício
de inconstitucionalidade “consequente”, está
correto afirmar que houve a aplicação da teoria da:
Q979996
Direito Financeiro
Sobre a Fiscalização Contábil, Financeira e
Orçamentária, prevista na Constituição Federal de
1988, está correto afirmar que:
Q979995
Direito Administrativo
Acerca da Lei de Regime de Concessão e
Permissão de Serviços Públicos (Lei Federal
nº 8.987/1995), é correto afirmar que:
Q979994
Direito Administrativo
O art. 37, § 6º, da Constituição Federal de
1988 aborda a Responsabilidade Civil Estatal.
Surgida no âmbito da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, tal teoria traz que a ação
regressiva (Estado X agente) representa garantia
em favor do particular, possibilitando-lhe ação
indenizatória contra a pessoa jurídica de direito
público, ou de direito privado que preste serviço
público, dado que bem maior, praticamente certa, a
possibilidade de pagamento do dano objetivamente
sofrido, bem como do próprio agente público, que
somente responde administrativa e civilmente
perante a pessoa jurídica a cujo quadro funcional
se vincular. Trata-se da teoria do(a):
Q979993
Direito Financeiro
A LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
destaca que uma determinada “renúncia de receita”
caracteriza-se como o “perdão da dívida em casos
de pequeno valor, impossibilidade de pagamento
ou custo de cobrança maior que a dívida”. Essa
modalidade denomina-se:
Q979991
Direito Administrativo
São considerados os princípios centrais dos
quais derivam todos os demais princípios e normas
do Direito Administrativo, conforme entendimento
doutrinário majoritário. Tal afirmativa se refere aos
princípios da:
Q979990
Administração Financeira e Orçamentária
Uma característica atribuída ao termo de
cooperação é:
Q979983
Administração Financeira e Orçamentária
A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
elenca uma série de regras que objetivam controlar
o aumento de gastos com pessoal. Como medida
preventiva a LRF estabelece que, quando atingido
um determinado percentual, os Tribunais de
Contas devam alertar aos Poderes ou Órgãos.
Esse porcentual é de:
Q979982
Administração Financeira e Orçamentária
Determinado instrumento de planejamento
do setor público se notabiliza pelo estabelecimento
das prioridades e pelo direcionamento das ações
de governo, ao mesmo tempo em que traduz o
compromisso com os objetivos e a visão de futuro,
assim como a previsão de alocação de recursos
orçamentários nas funções de Estado e nos
programas de Governo. O texto refere-se:
Q979981
Gestão de Pessoas
No processo de gestão do conhecimento,
apresenta-se a etapa que se encarrega de
“identificar o conteúdo desejado e fazer as pessoas
contribuírem com ideias”. Essa etapa é
denominada:
Q979980
Matemática Financeira
O valor da taxa aparente correspondente a
uma taxa de juros de 6% a.m. e uma inflação de
13% no período é de:
Q979979
Direito Constitucional
Mediante controle externo, a fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração
direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia
de receitas, será exercida pelo(a):
Q979978
Direito Constitucional
Uma forma de controle externo se manifesta
pelo exercício do poder do voto pela população
para escolha, por exemplo, dos seus mandatários
nas diversas esferas do poder. Esse tipo de
controle denomina-se:
Q979977
Direito Administrativo
A Administração Pública Federal atual foi
definida pelo Decreto 200/67, que a dividiu em
duas áreas: Administração Direta e Administração
Indireta. As Autarquias fazem parte da estrutura da
administração pública indireta. Uma característica
desse tipo de entidade é a seguinte:
Q979976
Direito Administrativo
“São as autarquias especiais, criadas por lei,
com a missão de normatizar, disciplinar e fiscalizar
a prestação de serviços privados de acentuado
interesse público, inseridos no campo da atividade
econômica”. O trecho refere-se:
Q979971
Auditoria
A denominação da técnica de auditoria que
consiste na aplicação de determinado
procedimento em menos de 100% dos itens
considerados relevantes, proporcionando ao
auditor informações razoáveis, que possibilite
concluir sobre toda a base considerada, é:
Ano: 2019
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Prova:
COSEAC - 2019 - UFF - Analista de Tecnologia da Informação |
Q979965
Programação
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