Questões de Concurso Comentadas para tj-ap

Sobre a Reforma da Previdência, considere as seguintes afirmações e responda:

I. Foi feita com o objetivo de aliviar o custo do sistema previdenciário para o governo, estabelecendo regras idênticas para todos os gêneros e categorias.

II. Foram unificadas as alíquotas da contribuição para a Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos.

III. A Previdência Social é um programa que tem como objetivo fornecer às pessoas que chegam à velhice uma renda complementar àquela que receberão na aposentadoria.

IV. Os trabalhadores urbanos se aposentarão a partir dos 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

V. Irá diminuir o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria de algumas categorias de trabalhadores, aumentando o número de beneficiados pelo sistema.

A respeito do Brexit (British Exit), considere as seguintes afirmações e responda:

I. Consiste na decisão da Rainha Elizabeth II de determinar que o Reino Unido abandone a União Europeia (UE), por não concordar com o sistema de governo único ali vigente.

A população da Inglaterra, em plebiscito, decidiu que o país deve desligar-se da UE. O Primeiro-Ministro britânico, Boris Johnson, tem feito todos os esforços para reverter o Brexit e manter o país na UE.

A UE é um grupo formado por 28 países europeus que praticam livre comércio entre si e facilitam o trânsito de sua população para trabalhar e morar em qualquer parte do território abrangido por essa comunidade.

O Reino Unido e a UE já chegaram a um acordo sobre o desligamento, que deverá ocorrer até o dia 30/11/2019.

Avalie as proposições a seguir e marque a alternativa correta:

I. O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá preside as sessões da Câmara Única.

II. O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá substitui o Presidente e preside as sessões da Câmara e da Secção Única.

III. Ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amapá compete realizar as correições gerais e parciais nas serventias judiciais e extrajudiciais.

Assinale a alternativa correta:

Marque a opção correta em relação à divisão judiciária do Estado do Amapá:

I. Para criação de comarca a população mínima da cidade deve ser cinco mil habitantes.

II. Não há necessidade de movimento forense anual mínimo para a criação de comarcas.

III. A Comarca de Ferreira Gomes abrange além do município sede da Comarca, os municípios de Cutias e Itaubal, além do Distrito de São Joaquim do Pacuí.

"Dentro do contexto global, o Brasil permanece um dos destaques na geração de energia de fontes renováveis, isto é, aquelas matrizes energéticas com baixo impacto ao meio- ambiente. Estamos na frente de muitos países em se tratando de eficiência energética sustentável." (Legado Brasil, Brasil renovável: País é destaque mundial em energia limpa, disponível em: http://legado.brasil.gov.br/noticias/meio-ambiente/2018/03/brasil-renovavel- pais-e-destaque-mundial-em-respeito-ao-meio-ambiente, acesso em: 9 nov. 2019).

Assinale qual alternativa não contém somente fontes de energia renováveis:

Durante a Guerra dos Seis Dias, em 1967, ocorreu a anexação da Faixa de Gaza, estreita faixa de terra localizada na costa oriental do Mar Mediterrâneo, no Oriente Médio. Os dois estados em conflito ainda hoje por conta disso são:

O Brasil tem belezas naturais reconhecidas mundialmente pela Unesco Organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura como Patrimônios Naturais da Humanidade. Assinale qual das alternativas abaixo não integra essa lista:

A expressão “fuga de cérebros” indica:

Greta Thunberg, ativista sueca de 16 anos, portadora de Síndrome de Asperger, iniciou em seu país uma greve escolar que espalhou-se por diversos países, com reflexos no Brasil, inclusive, e foi indicada a receber o Nobel da Paz. Em uma passagem de seu discurso em uma conferência das Nações Unidas na Polônia, afirmou: “No ano de 2078, farei 75 anos. Se tiver filhos, talvez eles passem esse dia comigo. Talvez me façam perguntas sobre vocês. Talvez perguntem por que não fizeram nada quando ainda havia tempo para agir. Vocês dizem que amam seus filhos mais do que tudo, e mesmo assim estão roubando o futuro deles bem na frente de seus olhos”. A respeito de que Greta pede providências?

Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Amapá, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA:

I. Considera-se impedido o juiz, cujo cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, tenha atuado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

II. Não se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e para o órgão do Ministério Público.

III. A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

Conforme o Código de Processo Penal, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar:

A competência será, de regra, determinada pelo (a):

A representação será irretratável:

Após a morte da mãe, Aline recebeu, durante um ano, a pensão previdenciária daquela, depositada mensalmente em sua conta bancária, em virtude de ser procuradora da primeira. Descoberto o fato, Aline foi denunciada por apropriação indébita. Se a sentença concluir que a acusada (em razão de sua incultura, pouca vivência, etc.) não tinha percepção da ilicitude de sua conduta, estará reconhecendo: 

Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia:

É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente:

Com a intenção de praticar um golpe, Manoel pagou diversos produtos comprados em determinada loja com um cheque clonado pré-datado. Antes da data do vencimento do cheque, Manoel, arrependido, retornou à loja e trocou o cheque por dinheiro em espécie, tendo quitado o débito integralmente. A respeito da conduta de Manoel na situação hipotética apresentada, assinale a opção CORRETA:

João é atacado a tiros desferidos por arma de fogo por José, que não logra acertar os dois primeiros tiros. Antes do terceiro tiro, João saca de arma que carrega com autorização legal e atinge José, que morre. Nesse caso, pode-se afirmar que ficou caracterizado, nos termos do Código Penal, por parte de João: